Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Política

Deputado estadual apresenta projeto de lei para proibir cobrança de taxas ambientais

Medida evitaria que municípios criassem pedágio e obrigaria Bombinhas a acabar com cobrança

Publicada em 02/04/19 às 10:16h - 155 visualizações

por Rádio Bandeirantes - Tubarão/SC


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Pedágio ambiental de Bombinhas funciona no período de alta temporada  (Foto: Manuel Caetano/Prefeitura de Bombinhas)

A proposta de lei, de autoria do deputado Ivan Naatz (PV) e assinada por outros 13 parlamentares, altera o artigo 128 da Constituição Estadual, com o objetivo de proibir a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens, a exemplo da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada pelo município de Bombinhas, no Litoral Norte.

Entrou em tramitação na quinta-feira, 21, e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua admissibilidade analisada. Caso seja admitida pela comissão e pelo Plenário da Alesc, ela retorna para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação. Para se tornar emenda constitucional, depende do voto favorável de 3/5 dos deputados, ou seja, 24 votos.

O parlamentar falou com a Bandeirantes sobre o assunto. Ouça a entrevista no link abaixo.

Entrevista - Ivan Naatz




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