Quarta-feira, 20 de Março de 2019
Política

Relator de projeto sobre benefícios fiscais na Assembleia critica falta de debate do Executivo

A medida foi acertada durante reunião dos líderes de bancadas e blocos parlamentares, na tarde desta quarta-feira (6)

Publicada em 08/03/19 às 09:53h - 113 visualizações

por bandeirantes1090


Compartilhe
   

Link da Notícia:

Milton Hobus (PSD)  (Foto: bandeirantes1090)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve votar e aprovar na semana que vem projeto de lei que prorrogará para 31 de julho o início da vigência de dois decretos editados pelo Poder Executivo no final do ano passado que retiram benefícios fiscais. 

O projeto, redigido pela Comissão de Finanças e Tributação, suspende até 31 de julho os efeitos dos decretos 1.866 e 1.867, editados em 27 de dezembro de 2018 e que entrariam em vigor a partir de 1º de abril. A proposta também revoga dois pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que limitavam a 16% da arrecadação bruta do ICMS, IPVA e ITCMD o total da renúncia de receita para a concessão de benefícios fiscais e que estabeleciam que esse limite deveria ser atingido gradualmente até 2022.

A proposta apresenta, ainda, uma nova redação para o artigo 45 da LDO, e estabelece o prazo de 31 de maio para a análise, por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), de todos os benefícios fiscais concedidos pelo estado e o encaminhamento à Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei, para votação pelos deputados. Conforme a redação atual do artigo 45 da LDO, o governo teve até 7 de janeiro para fazer tal análise, o que não ocorreu.

Por tratar de assunto de natureza tributária, o projeto de lei será analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação. Conforme acertado pelos líderes na reunião desta quarta, o objetivo é votá-lo e aprová-lo na sessão ordinária da próxima quarta-feira (13).  O relator da matéria será o deputado Milton Hobus (PSD).

Ele falou à reportagem sobre o tema. Ouça no link abaixo.

Entrevista - Milton Hobus


Foto: Alesc




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário






Nosso Whatsapp

 48991557632

Copyright (c) 2019 - Rádio Bandeirantes - Tubarão/SC - Radio Bandeirantes - Tubarão/SC