Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
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Presidente de Associação de Deficientes questiona decreto do governo de SC sobre compra de veículos

Decreto estabeleceu que o limite de R$ 70 mil para usar o desconto de ICMS estadual deve considerar o valor total do veículo a qualquer consumidor

Publicada em 12/03/20 às 10:10h - 349 visualizações

por Rádio Bandeirantes - Tubarão/SC


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 (Foto: Foto: Divulgação)

Um alinhamento da Secretaria de Estado da Fazenda quanto aos descontos para compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD) pegou de surpresa concessionárias em diversas cidades em Santa Catarina. 

Um decreto, emitido no ano passado, estabeleceu que o limite de R$ 70 mil para usar o desconto de ICMS estadual deve considerar o valor total do veículo a qualquer consumidor, e não o preço com os descontos embutidos. Até então, a lei dava margem a diferentes interpretações – e muitos beneficiários compravam veículos que excediam o limite atual.

O presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), José Roberto Leal, falou sobre o tema em entrevista ao Bom Dia Bandeirantes nesta quinta (12). Ouça a entrevista clicando no link abaixo.

Entrevista - José Roberto Leal




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